Patrocinado pela chamada “bancada da bala”, a
Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) por 341 votos a 3 projeto
que torna hediondo e eleva a pena para crimes cometidos contra militares,
policiais, agentes carcerários e bombeiros.
Também tornam-se hediondos, com pena elevada,
crimes cometidos contra parentes dessas autoridades, caso sejam praticados em
razão dessa condição.
Pelo texto, que ainda precisa passar por nova
votação no Senado, serão considerados hediondos os assassinatos e a lesão
corporal dolosa grave (que resulta em incapacidade ou deformidade permanente,
enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro e aborto) contra esses
agentes do Estado e seus parentes.
Hoje, a pena prevista no caso do assassinato de um
policial militar, por exemplo, é de 6 a 20 anos de cadeia. Caso o projeto seja
aprovado definitivamente e sancionado, a punição sobe para 12 a 30 anos.
No caso de lesão corporal grave contra esses
agentes de Estado, a pena será aumentada.
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