MPF/RN: Prefeito de Pendências é processado por irregularidades na merenda e no transporte escolar


Ivan Padilha
O Ministério Público Federal do RN (MPF/RN) em Assú ingressou com duas ações por improbidade contra o atual prefeito de Pendências, Ivan de Souza Padilha (PMDB), além de empresas e pessoas envolvidas em irregularidades no uso de verbas dos programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae) e de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
Em ambos os casos, as ações assinadas pelo procurador da República Victor Queiroga apontam que Ivan Padilha promoveu, no ano de 2009, em seu mandato anterior, a contratação direta de empresas para o fornecimento da merenda e do transporte escolar, sem cumprir as exigências da Lei de Licitações.
As irregularidades na aplicação dos recursos dos dois programas foram apontadas em Relatório de Fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), segundo a informação da assessoria de comunicação do MPF/RN.
Na ação que trata da compra da merenda, estão implicados o prefeito; mais duas empresas, a JB dos Santos Varejista-ME e o Mercantil Bom Preço (Adalberto Alves de Brito-ME), representadas respectivamente por Lucilene Dantas dos Santos e Adalberto Alves de Brito; e, os então membros da Comissão Permanente de Licitação: Flávio César Bezerra Avelino, Francisca Verônica Filgueira Bezerra e Telmo Antônio Rodrigues Marcelino.

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