Foram cumpridos 16
mandados de busca e apreensão com o objetivo de recolher documentos
relacionados ao cumprimento da jornada de trabalho por parte dos
servidores públicos municipais
O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de São Miguel, deflagrou
nesta quinta-feira (26) em Venha Ver, a operação “Servidores Fantasmas”.
Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos
pelo Juízo da Comarca de São Miguel, em diversos órgãos da Prefeitura
Municipal e na Câmara de Vereadores do Município de Venha Ver. O
objetivo do MPRN foi recolher documentos relacionados ao cumprimento da
jornada de trabalho por parte dos servidores públicos municipais.
Ainda na operação foram notificados
agentes públicos para prestarem esclarecimento ao MPRN, que tomará as
medidas cabíveis em relação às irregularidades detectadas. O promotor de
Justiça Rodrigo Pessoa coordenou a operação e contou com o apoio de
promotores da região do Alto-Oeste.
Em investigação, o MPRN encontrou fortes
indícios que apontam para a existência de servidores “fantasmas” no
âmbito da Administração Pública Municipal de Venha Ver, tanto no Poder
Executivo quanto no Poder Legislativo. Diante da situação, a operação
foi deflagrada, com os mandados expedidos pelo Poder Judiciário,
objetivando o acesso às folhas de pontos, portarias de nomeação de
servidores, e outros documentos, pertencentes aos setores de recursos
humanos e financeiro. A medida cautelar possui viés preventivo na defesa
do patrimônio público.
0 Comentários