Nota de Esclarecimento
O prefeito Hélio Miranda, está ciente e decidiu junto a sua assessoria jurídica atender a recomendação de n°. 003/2016, expedida pela 1ª. Promotoria de Justiça da Comarca de Macau/RN, a não realizar qualquer tipo de despesa que possua relação com CARNAVAL/2016.
Em conformidade com a referida recomendação, informa que a proibição dos gastos com o CARNAVAL/2016 abrange; contratação de artistas, serviços de “buffets”, montagens de estruturas, fogos de artifícios e outros relacionados ao evento.
Guamaré foi incluída pelo o Governo do Estado, através do Decreto n°. 25.535, de 23 de setembro de 2015, com vigência até março de 2016. Na relação dos que estão em situação de emergência devido à seca.
O Ministério Público recomendou a prefeitura de Guamaré, para que a mesma se abstenha de efetuar qualquer despesa com o carnaval 2016, enquanto durar o decreto.
Por fim, é de forma responsável e sensata que esta Administração decide pela não disponibilização de recursos públicos para o evento CARNAVAL/2016. O governo irá priorizar como já vem sendo feito, os recursos em obras, serviços permanentes, urgentes e prioritários para a população.
Hélio Willamy Miranda da Fonseca
Prefeito Municipal
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