DECISÃO JUDICIAL RECONDUZIRÁ JOAD FONSECA À CMM


O vereador Joad Fonseca afastado desde do inicio da”Operação Maresia”, poderá ter seu retorno à câmara por decisão da juíza de Macau.

“Diante de todo o exposto, considerando que inexiste excesso injustificado de prazo a ser reconhecido e que permanecem íntegros os requisitos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, INDEFIRO os pedidos de relaxamento e/ou de revogação da prisão feito por Flávio Vieira Veras e de extensão dos efeitos de habeas corpus feito pelo réu Ailson Salustiano Targino.
Outrossim, DEFIRO o pedido feito pela defesa de Joad Fonseca da Silva para substituir as medidas cautelares fixadas na decisão de fls. 49/60v pelas fixadas no Habeas Corpus n.º 2015.019905-9, quais sejam: proibição de contratar com o município de Macau; proibição de tomar posse e exercer qualquer cargo público ou privado nas dependências dos órgãos públicos do Poder Executivo do município de Macau/RN; proibição de estar, permanecer ou frequentar, a qualquer título, os prédios da Prefeitura de Macau/RN, seus eventuais órgãos de administração direta e indireta e proibição de manter contato, direta ou por interposta pessoa, ou por qualquer meio, inclusive telefônico e telemático, com os demais réus e com as testemunhas. “

Macau/RN, 14 de junho de 2016.
Cristiany Maria de Vasconcelos Batista
Juíza de Direito

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