COMISSÃO DO SENADO APROVA FIM DO FORO PRIVILEGIADO DO JUIZ AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

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Parlamentares aprovaram o relatório apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); texto deve ser mudado no plenário do Senado Erich Decat.
O Estado de São Paulo Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram nesta quarta-feira, 30, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o fim do foro privilegiado para autoridades em crime comuns.

A PEC segue para discussão no plenário da Casa. De acordo com o relatório aprovado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), perderão a prerrogativa de foro cerca de 22 mil autoridades.
As novas regras se estendem inclusive ao presidente da República, ministros do Estado, congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal. No início da sessão, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR). “É preciso acabar com a farra do foro”, disse o tucano.

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