É preciso esclarecer que o Estado do Rio Grande do Norte não está tratando, no momento, de indenizações para famílias dos presidiários que vieram a óbito na rebelião de Alcaçuz, no município de Nísia Floresta, região Metropolitana de Natal, no último sábado (14). Segundo o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie, a primeira etapa é avaliar as causas e as consequências da rebelião.
“Temos que saber, além dos números de óbitos, o número total de feridos, avaliando cada caso separadamente.
Quanto à posição dos tribunais, o Superior Tribunal de Justiça tem posição sedimentada no sentido de que a responsabilidade do Estado é objetiva. No Supremo Tribunal Federal, o tema está sob repercussão geral, ou seja, ainda não há uma definição e, quando houver, valerá para todo o país. É importante deixar claro que aqui no RN, não foi falado em direito absoluto, nem em prazo, nem em valor”,
finalizou o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie.
0 Comentários