Começa nesta sexta-feira, 1 de dezembro, e se estenderá até o dia 31 de maio de 2018, o período do defeso da lagosta em todo o litoral potiguar. De acordo com o IBAMA, esse período é a época de reprodução do crustáceo, por isso fica proibida a captura de todas as espécies, principalmente as Lagostas Vermelhas e Cabo Verde.
Os pescadores que desrespeitarem a lei, estão sujeitos a multas de R$ 700 a R$ 100 mil, e R$ 20 reais por aquilo, além de pena de até 3 anos de detenção.
Durante o defeso, bares, restaurantes e peixarias, devem declarar seus estoques do crustáceo ao Ibama, até o dia 7 de dezembro. Caso seja encontrada alguma irregularidade durante a fiscalização, os comerciantes sofrem as mesmas punições dos pescadores.
Regras para os consumidores
O Ibama informa que a venda de lagostas durante o período de defeso não é proibida. Entretanto, o consumidor final também tem responsabilidades ao adquirir esse pescado. As regras são simples.
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