MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL EMITE PARECER PELA CASSAÇÃO DE VEREADORA DE GUAMARÉ

A Procuradoria Regional Eleitoral do RN emitiu parecer favorável à cassação do mandato da vereadora de de Guamaré Francisca da Silva Galdino (MDB), eleita em 2016.

O parecer faz parte do processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), a partir do recurso impetrado pelo Ministério Público Eleitoral contra a expedição de diploma, em razão da ausência de condição de elegibilidade, mais especificamente por falta de certidão de quitação eleitoral.

De acordo com o parecer, A parlamentar teve reprovadas as contas da campanha eleitoral de 2016, na qual concorreu ficando como 3ª mais votada da coligação. 

Em agosto de 2017, ela conseguiu liminar para sustar os efeitos da sentença de 1ª instancia que julgou as contas não prestadas até o julgamento do mérito do recurso interposto.

No entanto, conforme parecer ministerial, é exposta a situação de que, a partir de 2018, o ministério público eleitoral reiteradamente tem se posicionado de forma contrária ao referido entendimento. 

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