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GUAMARÉ: GESTÃO-2017 2020 PREFEITO HÉLIO DE MUNDINHO: VICE PREFEITO IRACEMA.

VEREADORES:
01-Eudes de Mundinho 
02-Gustavo Santiago
03-Eliane de Edinho
04-Lisete
05-Edinor
06-Lula
07-Francisca do Camarão
08-Diva Araújo
09-Carlos Câmara
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TOUROS: GESTÃO=2017 2020   PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL:  VICE PREFEITO FLAVIO.

VEREADORES:
01-Felipe França
02-Tiago Farias
03-Francisco Vieira
04-Tete de Cajueiro
05-Diego França
06-Assis de Santa Luzia
07-Pedro de Cajueiro
08-Fernanda Rocha
09-Dr. Joab
10Professora Bel
11-Paulinho de Carnaubinha
12-Priscila
13-Nene de Santa Luzia

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CAIÇARA DO NORTE: GESTÃO=2017 2020 PREFEITO AMARILDO FILHO:  VICE PREFEITO JUNIOR.

VEREADORES:
01-ERIVELTO
02-EDINHO DE EDUARDO
03-EMILSON
04-EDUARDINHO
05-PROFESSOR DÃO
06-JOAOZINHO
07-ALCIDES
08-NILDINHO DE LALA
09-JANAILTON DE VENAR
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GALINHOS: GESTÃO=2017 2020 PREFEITO FABIO ARAÚJO: VICE PREFEITO AFRÂNIO CAVALCANTE.

VEREADORES:
01-Marcio de Lucas
02-Wilker
03-Joabe de Paquete
04-Irmão Naldo
05-Robério
06-Nino
07-Rozelia
08-Pindô
09-Alexandre
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RIO DO FOGO: GESTÃO=2017 2020 PREFEITO LAERTE PAIVA. VICE-PREFEITO GILMAR GOMES.

VEREADORES:
01-RAIMIUNDÃO
02-MARCIO DE CICI
03-HAGACI
04-WANDERLEIA FIRMINO
05-SAINT CLAIR
06-JUNIELSON FERREIRA
07-FRANCISQUINHO DO PEIXE
08-ANDERSON LEMOS
09-JOSI
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BARRA DE MAXARAGUAPE: GESTÃO=2017 2020 PREFEITO LUIZ BENTO. VICE-PREFEITO MARIA ERENIR.

VEREADORES:
01-Carla Lopes
02-Juca de Cici
03-Dra. Jarleane
04-Crizaldo
05-Evanio
06-Cadinho
07-Nequinho
08-Daya
09-Robson
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MACAU: GESTÃO=2017 2020 PREFEITO TÚLIO LEMOS.  VICE-PREFEITO RODRIGO ALADIM.

VEREADORES:
01-Wilder
02-Ceicao de Negola
03-Dinarte
04-Oscar Paulino
05-Dr. Kekel
06-Marcos Cabral
07-Sargento Dantas
08-Pintinho
09-Carlinhos do Valadão
10-Ítalo Mendonça
11-Dyana Lira
12-Lampião
13-Cláudio Gia
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PORTO DO MANGUE: GESTÃO=2017 2020 PREFEITO HIPOLITON MELO. VICE-PREFEITO MAGNUS DOMINGOS. 

VEREADORES:
01-Joaozinho
02-Junior Bola
03-Jailson Fernandes
04-Alciene de Helio
05-Aclecio Santana
06-Neguinho do Assentamento
07-Juscelino Gregorio
08-Helena Leandro
09-Jean de Mariazinha
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AREIA BRANCA: GESTÃO=2017 2020 PREFEITO IRANEIDE ROBOLÇAS. VICE-PREFEITO JOÃO PAULO.

VEREADORES:
01-Renan
02-Netinho Cunha
03-Aldo Dantas
04-Kinho de Beguinho
05-Antonio Carlos
06-Samuel Lemos
07-Duarte Junior
08-Waguinho Tavernard
09-Rebeca Melo
10-Manezinho do Mel
11-Alderi Batista

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O prefeito Hélio Miranda, está ciente e decidiu junto a sua assessoria jurídica atender a recomendação de n°. 113.2017.000220/2017, expedida pela 1ª. Promotoria de Justiça da Comarca de Macau/RN, a não realizar qualquer tipo de despesa que possua relação com CARNAVAL/2017. Em conformidade com a referida recomendação, informa que a proibição dos gastos com o CARNAVAL/2017 abrange contratação de artistas, serviços de som, montagens de estruturas, palco, tenda, banheiros, gerador, dentre outros relacionados ao evento. Guamaré foi incluída pelo o Governo do Estado, através do Decreto n°. 26.365/2016, com vigência até março de 2017. Na relação dos que estão em situação de emergência devido à seca.

O Ministério Público recomendou a prefeitura de Guamaré, para que a mesma se abstenha de efetuar qualquer despesa com o carnaval 2017, enquanto durar o decreto. Por fim, é de forma responsável e sensata que esta Administração decide pela não disponibilização de recursos públicos para o evento CARNAVAL/2017.

O governo irá priorizar como já vem sendo feito, os recursos em obras, serviços permanentes, urgentes e prioritários para a população. Hélio Willamy Miranda da Fonseca Prefeito Municipal.

Em votação na sessão plenária dessa quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram importantes ampla pauta projetos de lei, principalmente na área de Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Em reunião de líderes, inclusive, os deputados definiram o andamento da sessão da quinta-feira (7), onde novos projetos para diversas áreas serão analisados.

Durante a sessão de hoje, um dos projetos discutidos e aprovados pelos parlamentares foi a mensagem governamental 138/2012, que dispõe sobre a contratação temporária de agentes para o Corpo de Bombeiros (CBMRN), e a mensagem governamental 146/2017, que modifica a Lei que trata do Estatuto dos Policiais Militares. O objetivo é modernizar a legislação, para adequá-la à nova realidade das corporações do RN e também para minimizar a incidência de ações judiciais contra as normas dos editais de concurso.

Outro projeto relativo à carreira militar enviado pelo Governo e aprovado pelo Legislativo foi a mensagem 152/2017, que dispõe sobre o Regime de Promoção das Praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar, alterando pontos da legislação a fim de prestigiar os militares que, em processo de promoção, estejam exercendo suas funções no âmbito de suas corporações.

Ainda de iniciativa do Governo do Estado, os deputados aprovaram a mensagem 145/2017, que altera a Lei Estadual nº 9.957, de 15 de junho de 2015, que trata da contratação de pessoal por prazo determinado para a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente – FUNDAC. A mensagem propõe, ainda, a criação de 442 cargos públicos de Agente Educacional. Além dos projetos do Executivo, os deputados aprovaram alteração na Lei nº 10.180, proposta pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade), que concede isenção de ICMS para compra de armas de fogo por Policial Militar, Policial Civil, Agente Penitenciário e Guarda Municipal. Com a modificação, a lei passa a contemplar também a membros do Corpo de Bombeiros.

Após a sessão ordinária, os líderes parlamentares tiveram reunião onde discutiram o andamento das matérias que serão votadas nos próximos dias, incluindo projetos que tratam sobre benefícios aos servidores públicos e acerca do Orçamento Geral do Estado.

Outros Projetos
Também oriunda do Executivo, a mensagem 147/ 2017 institui o Programa de Recuperação de Créditos lançados pelo IDEMA e pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, por intermédio do Procon e TCE. A mensagem governamental 166/2017 que altera a Lei 10.101/2016, propondo que para a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras somente será admissível por meio de edição de lei específica. A mensagem 167/2017 propõe a correção de inconsistências na legislação quanto à fiscalização e legalidade para realização de concursos públicos.
O Carnaval de Macau 2017 deve contar com uma boa programação e atrair diversos tipos de turistas e moradores da região. Considerado pelo foliões norte riograndense como o “Melhor Carnaval do Rio Grande do Norte”, o Carnaval de Macau já é tradição no estado. O município fica a apenas 175 quilômetros da capital potiguar (Natal) e tem aproximadamente 34 mil habitantes.

A cidade é famosa por suas praias calmas e paradisíacas, mas durante folia momesca se agita e fica bastante movimentado, recebendo turistas de todos os lugares. Em todos os anos, o Carnaval de Macau apresenta diversos shows, trios elétricos, escolas de samba e muito frevo e até a inovação de 2017 o carnabrega que sairá no final dos trios elétricos com alguns nomes á confirmados como:

Bartô Galeno, Luis Almir, Papinha com festas que duram até a quarta-feira de cinzas. O “Mela-mela” é o arrastão mais tradicional da folia, em que trios elétricos puxam quilométricas multidões com muita alegria em pelo menos 4 dias de Carnaval. Tradicionalmente, cerca de 50 blocos percorrem seis quilômetros de percurso pelas ruas da cidade, enquanto tratores acompanham o público com galões cheios de melaço de cana.

O prefeito de Macau Túlio Lemos foi entrevistado em alguns veículos de comunicação na mídia do Rnnessa segunda feira (23) e na Tv Gazeta no programa Cartas na Mesa reafirmou que o carnaval de Macau será feito com a mesma estrutura dos anos anteriores com a diferença é que houve carnaval anteriormente que chegou a custar R$ 8.000,000,00 (oito milhões de reais), trio elétricos que era alugados por R$ 350,000,00 (trezentos e cinquenta mil reais ) agora custará R$ 100,000,00 (cem mil reais), bandas que custava R$ 30.000,00 agora será R$ 8.000,00 e comentou também que bandas que custava R$ 100.000,00 recebia R$ 20,000,00 e o restante era desviado segundo o prefeito Túlio Lemos, por isso muita gente implicado na operação Mascara Negra.

Para os que torcia contra o carnaval de Macau 2017 ou contra Macau, agora é realidade, de volta a Macau o prefeito vai se empenhar para concretizar a programação e quais ás grandes atrações irá compor a grade do Carnaval 2017 em Macau.
O governo federal anunciou o reajuste do salário mínimo de R$ 880 para R$ 937 em 2017. O novo valor passa a vigorar no dia 1º de janeiro de 2017. O presidente Michel Temer assinou um decreto nesta quinta-feira (29) prevendo o reajuste.

A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30) ou da próxima segunda-feira (2). Em nota divulgada no início da noite desta quinta-feira (29), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informa que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.

No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.
“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 […]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”.

Nesta quarta-feira (17) o Fórum Municipal dos Servidores foi recebido em audiência pelo prefeito de Macau Túlio Lemos com a presença do Secretário de Administração e Finanças, Elias Júnior e outros secretários do município. Os sindicatos pautaram o encontro em cobranças do saldo de salários atrasados de 2017 e receberam três propostas do Executivo, além da garantia de um calendário de pagamento para o ano de 2018, contemplando servidores ativos e inativos.

Atendendo uma reivindicação oficializada pelo SINTE/RN, o prefeito Túlio Lemos detalhou inicialmente os gastos e receitas do FUNDEB, especificando os gastos dos 60% e 40% executados mensalmente pelo município, mostrando o déficit de quase R$ 5 milhões no ano de 2017. Isso representou o desembolso da prefeitura de um percentual de 30% para complementar a folha da educação.

Propostas
Diante das propostas apresentadas pelo executivo, os sindicatos mostraram-se favoráveis ao debate com as categorias e exigiram garantias para que o acordo que passe a vingar não seja quebrado pela administração municipal, que atualmente já arca com um desembolso mensal de R$ 150 mil para quitar salários atrasados de novembro e dezembro de 2016.

Professores
O Prefeito Túlio Lemos afirmou para o representante do SINTE, Francisco de Assis, que o pagamento do terço de férias dos professores será pago junto a folha de janeiro e que o retroativo do piso salarial de 2017, dos professores ativos e inativos, correspondente aos meses de janeiro a abril, será pago em quatro parcelas, incorporadas a partir da folha de pagamento de fevereiro de 2018. Avanço O prefeito Túlio Lemos durante o encontro com representantes de várias categorias de servidores foi cobrado e esclareceu que a gestão não irá tirar direitos adquiridos dos trabalhadores, citando por exemplo, o Plano de Incentivos dos Servidores, que mesmo criado por lei, nunca foi regulamentado. “Vamos juntos buscar mecanismos para que haja progressões com ganhos e correções de eventuais distorções”, disse.

Ao final da reunião, o Secretário Elias Júnior pediu que as categorias discutam as propostas em assembleia, o mais breve possível. “Isso vai facilitar o planejamento financeiro da gestão, uma vez que já no início de fevereiro, segundo os cenários apresentados no que propomos aos servidores, o município começa a quitar o saldo de salários de 2017, no final de fevereiro, levando em consideração que a folha de janeiro será paga até o quinto dia útil de fevereiro, ou melhor, até o dia 7 de fevereiro”, concluiu.
Apesar de o governo ter prometido repasse extra de R$ 2 bilhões em 2017, na forma de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), a medida que autorizou a transferência da verba destacou que os recursos só podem ser aplicados em despesas parte do exercício financeiro de 2018.

Para esclarecer os gestores municipais sobre todo o processo, desde o anúncio do presidente da República, Michel Temer, até a publicação da Medida Provisória (MP) 815/ 2017 no dia 29 de dezembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nota, disponível na biblioteca on-line, no portal institucional da entidade.

No documento, a CNM também apresenta uma previsão de valores a serem transferidos pelas Prefeituras, por Estado, quando a transferência do AFM ocorrer de fato. Além disso, a entidade alerta que a MP vinculou a aplicação da verba, preferencialmente, em educação e saúde.

Com isso, as administrações municipais terão de ter cuidado com o destino dos recursos. Uma coisa é certa, o dinheiro não poder ser usado para fechar o exercício financeiro de 2017 e o tratamento fiscal e contábil dependerá da origem da verba.

A Confederação também informa que o auxílio financeiro terá dedução referente ao 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Também prevê que o recurso será creditado em conta específica do Banco do Brasil, criada para essa finalidade.
Presidente Emilson de Borba (LULA), não colocou na pauta do dia projetos importantíssimos a respeito da saúde, mesmo já com os pareceres das comissões.

Infelizmente não houve sessão ordinária prevista para acontecer hoje (05), às 15 horas, horário regimental, devido novamente não ter pauta para ser discutido na ordem do dia. Os requerimentos e projetos de Leis como, por exemplo, serão apreciados na próxima sessão, marcada para o dia 12 de dezembro de 2017 às 15 horas se por acaso. O presidente Emilson de Borba Cunha (LULA), coloca os projetos de Leis na pauta, a saber:

Projeto de Lei 014/2017
que dispõe sobre a criação da gratificação de incentivo de estimulo a produtividade para agente comunitário de saúde – ACS e agente comunitário de endemias – ACE no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias.

Projeto de Lei 015/2017
que estabelece gratificação para os profissionais do Programa Saúde da Família, Saúde Bocal, NASF –AB e CEO no município de Guamaré e dá outras providencias.

Projeto de Lei 016/2017
que dispõe sobre a organização e estrutura da Secretara Municipal de Saúde, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providencias.

Todos os projetos são de autoria do poder executivo, os mesmo passaram pelas a comissões e tiveram seus pareceres, mas infelizmente não houve quórum por falta de pauta, ou seja, o presidente não colocou os projetos na ordem do dia. INFELIZMENTE.

O plenário contou com um bom público presente, mas foi em vão, a presença do povo que saiu de suas casas para prestigiar a sessão que não houve. A realização das sessões ordinárias na Câmara é de suma importância para que os trabalhos do legislativo possam andar. Cada semana que passa sem sessão a população perde, pois deixam de ser votados e apresentados projetos e requerimentos em prol da população.
Guamaré em dia

Um Recurso Eleitoral procedente da cidade de Afonso Bezerra, região Central do estado, sede da 54ª Zona Eleitoral, e outro oriundo do município de São Rafael, sob jurisdição da 27ª Zona Eleitoral, localizada em Jucurutu, constroem a Pauta de Julgamento nº 15/2017, na sessão plenária desta quinta-feira (16) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), na capital do estado, a partir de 14h. A citada pauta é antecipada por meio do endereço eletrônico da instituição na internet. Veja abaixo: 16/02/2017 - Pauta de Julgamento Pauta de Julgamento Nº. 15/2017 Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento em 16/02/2017, ou nas sessões subsequentes, dos processos abaixo relacionados, assim como dos adiados ou constantes de pautas já publicadas:

1 - RECURSO ELEITORAL Nº 64-22.2016.6.20.0054 ORIGEM: AFONSO BEZERRA-RN (54ª ZONA ELEITORAL - AFONSO BEZERRA) RELATOR: JUIZ ALMIRO LEMOS ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral RECORRENTE(S) :
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, POR MEIO DO ORGÃO MUNICIPAL (AFONSO BEZERRA/RN)
ADVOGADA : POLYANA DACILA DA PAZ CRUZ RECORRIDO(S) :
MARCOS ANTÔNIO DA COSTA FILHO ADVOGADO:
SEM ADVOGADO 

Esclarecendo o episodio da falta do pagamento dos servidores do município de Carnaubais o nobre Blogueiro Aluzio Lacerda postou os extratos da conta dos servidores na caixa e ajudou a esclarecer que no dia 02/02/2017 foi transferido para pagamento dos servidores 577.000 mil. A gestão anterior deixou 282.000 mil no dia 02/01/2017, e no dia 03/02/2017 na conta aplicação tem 862.000 mil.

Essa publicação serviu para tira a duvida da população que a gestão anterior deixou um saldo na conta e que ate a data do dia 03/02/2017 o valor encontra-se na caixa e já rendeu de juros mais de 2000. Da mesma forma que aconteceu com a gestão anterior o sistema eletrônico não funcionou e a remessa não foi processada.

A explicação é de Gilmário Cavalcante: 
O prefeito municipal de Guamaré, Hélio Willamy de Miranda, através das portarias Nº  050/2017, 058/2017, 056/2017 e 071/2017publicada nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial do Município,  no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pelo Art. 45 da Lei Orgânica do Município.

Nomeou Hermann Marinho Paiva (no cargo de procurador geral do município); Maria Antônia Pinheiro de Moura Souza (no cargo interinamente de secretária municipal de finanças); Joelma Guimarães Miranda Silva (no cargo de controladora geral) e Larissa Mayara Pereira da Silva (no cargo de secretária municipal de esportes e laser). 

Na ansiedade de decretar, prefeito Túlio Lemos e equipe não fazem o dever de casa e exonera em seis dias os mesmos funcionários que admitiu em 02 a 06 de janeiro de 2017. O Decreto 2.294/2017, de 11/01/2017, exonera todos os cargos comissionados da Prefeitura, mas o prefeito tinha nomeado os secretários entre os dias 02 e 06/01/2017. Agora demitiu todo mundo, em apenas 6 dias. Essa Foi a admissão e demissão mais rápida que já vimos na história política administrativa de Macau.

decreto

Resultado de imagem
Oscar Paulino tenta retornar à Presidência da Câmara Com 593 votos, o vereador Oscar Paulino (PMDB) foi reeleito e chegou ao seu 7º mandado com um percentual de 3,32% do eleitorado salineiro, sendo o mais experiente entre os eleitos no pleito de outubro, o que lhe deixa em uma situação favorável para tentar o retorno à Presidência da Câmara a partir de janeiro de 2017.

Paulino foi Reeleito pela situação, e é oposição ao gestor eleito, e deverá encontrar resistência por parte dos aliados ao novo governo que se inicia em janeiro de 2017.
Marcos Cabral busca viabilizar seu nome para presidir a “casa do povo”
Marcos articula nos bastidores para assumir a Presidência em janeiro Oscar busca apoios para chegar novamente à Presidência da Câmara, Eleito vereador pelo Solidariedade (SD) no último dia 02 de outubro com 468 votos, equivalente a 2,62% do eleitorado, Marcos Cabral articula nos bastidores sua indicação para assumir a cadeira maior do palácio Afonso Solino, sede do Poder Legislativo salineiro a partir de 1º de janeiro, quando tomará posse do primeiro mandado de vereador em Macau.

Com cautela, o futuro edil tem conversado com os demais futuros companheiros, e tem mostrado jogo de cintura nas articulações, e cuidadoso em não alardear apoios ao seu nome. A eleição da mesa diretoria para o biênio 2017/2018 acontece logo após a posse dos novos vereadores.
Com o pensamento no futuro, Jariton Medeiros, "Pintinho" articula apoio para assumir a Presidência no segundo biênio do Legislativo, bem lá pra frente, o vereador eleito com 444 votos, (do PC do B), já bastante conhecedor da Lei orgânica do município e do regimento interno da Câmara Municipal de Macau, articula nos bastidores o apoio para assumir a Presidência da “casa do povo” apenas no 2º biênio, de 2019 a 2020.

Pintinho com visão “pra frente” busca apoio para assumir à Presidência da Câmara só em 2019. Ele permaneceu na oposição nos últimos governos, e combateu de frente as irregularidades administrativas, pautado sempre com provas documentais.
http://wallacyatlas.com/
Menos da metade dos municípios e 17 estados, além do Distrito Federal, declararam conseguir pagar em 2016 ao menos o mínimo estabelecido em lei aos professores de escolas públicas da educação básica de suas respectivas redes de ensino. Os dados são de um levantamento feito pelo Ministério da Educação (MEC).

Em 2017, todos os entes terão que arcar com um valor ainda maior. O novo piso foi anunciado hoje (12) e o salário dos professores passa a ter que ser de pelo menos R$ 2.298,80 para uma jornada de 40 horas semanais, o que representa um reajuste de 7,64% em relação aos R$ 2.135,64 do ano passado. O levantamento foi feito em novembro com base na declaração dos estados e municípios. Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins declararam cumprir o piso salarial dos professores, determinado em lei desde 2008. Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo não prestaram informações.

Já entre os municípios, 2.533, o equivalente a 44,9%, declararam cumprir o valor do piso. "Temos que enfrentar um problema concreto, precisamos melhorar o salário dos professores, valorizar os professores e, ao mesmo tempo, não há recursos suficientes para dar um reajuste acima da inflação. O reajuste agora é acima da inflação, cumprindo a lei, mas sabemos e entendemos as dificuldades dos estados e municípios", diz a secretária-executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. O valor para 2017 representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O reajuste começa a valer a partir deste mês. Não há uma penalidade específica para o não cumprimento da Lei do Piso. Cabe aos Ministérios Públicos Estaduais, poderes legislativos locais e Tribunais de Contas Estaduais a fiscalização.

O descumprimento pode resultar em um Termo de Ajuste de Conduta. Todo os anos, prefeituras e governos estaduais apontam dificuldades no cumprimento do piso. Este ano, com a queda na arrecadação, a situação se intensificou. Tanto estados quanto municípios apontam para a necessidade da regulamentação da Lei do Piso e da mudança na fórmula usada para calcular os reajustes.
A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Uma das soluções seria regulamentar os repasses feitos pela União que, pela lei, deveria complementar o piso em locais onde não há caixa para cumprir o pagamento mínimo.

"O complemento do piso nunca foi regulamentado, nenhum estado e nenhum município recebe recursos para complemento do piso salarial, para ajudar a garantir o piso", diz o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Fred Amâncio. O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que não há previsão de repasses extras aos entes, mas que a questão poderá ser discutida no Congresso Nacional. Neste ano, o governo federal fez alterações nos repasses do Fundeb, que é composto pela arrecadação dos estados e municípios e mais uma complementação da União. Até o ano passado, o repasse da União era feito em 14 parcelas que se estendiam até o ano seguinte.

A partir de 2017, os repasses do complemento da União, destinado aos estados com mais dificuldades em garantir o investimento mínimo aos estudantes, serão feitos em 12 parcelas. Segundo Mendonça Filho essa medida irá ajudar no cumprimento do piso salarial. Amâncio, no entanto, diz que ainda são necessários mais recursos. Uma vez que se tratam de recursos que os estados já receberiam, o presidente do Consed diz que a mudança "ajuda do ponto de vista de fluxo de caixa, mas não muda nada do ponto de vista da realidade do pagamento de salários".

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, também defende que é preciso rever a fórmula de cálculo do reajuste, que hoje "leva o gestor a uma situação que impossibilita fazer o pagamento", uma vez que cresce acima do aumento dos repasses do Fundeb, principal fonte para o pagamento dos salários. Valorização dos professores Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), as regras atuais devem ser mantidas e a educação deve ser priorizada. “Precisa de muita determinação e muito compromisso com a educação por parte dos gestores públicos para entender que não vai ter educação de qualidade se não tiver professores e funcionários trabalhando com um salário decente.

O reajuste deve ocorrer mesmo com toda a crise que possa estar acontecendo”, defende o presidente da confederação, Roberto Franklin de Leão. Em 2009, quando a Lei do Piso entrou em vigor, o pagamento mínimo para professores passou de R$ 950 para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14 em 2011. No ano seguinte, o piso passou a ser R$ 1.451. Em 2013, subiu para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. Na série histórica, o maior reajuste do piso foi registrado em 2012, com 22,22%.
No ano passado, o reajuste foi de 11,36%. Apesar do crescimento, atualmente os professores recebem o equivalente a 54,5% do salário das demais carreiras com escolaridade equivalente. A melhoria da remuneração dos professores faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas até 2024. Até 2020, os docentes terão que ter rendimento equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. O Fórum Permanente para
Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional, criado em 2015 com o objetivo de discutir formas mais sustentáveis de pagar os professores, reuniu-se hoje (12) pela primeira vez em 2017. O grupo, que conta com representantes do MEC, estados, municípios e trabalhadores, deverá, ao longo do ano, discutir mudanças para garantir os pagamentos.
A sessão solene de abertura dos trabalhos do Poder Legislativo de Guamaré em 2018 aconteceu na manhã desta terça-feira, 20, e contou com a presença da vice-prefeita, Iracema Morais, que na ocasião representou o prefeito Hélio Willamy, na leitura da mensagem anual do Executivo. Ao usar a tribuna, a vice-prefeita iniciou suas palavras justificando a ausência do prefeito, que por motivos de saúde não pode comparecer a sessão.

A mensagem apresentada pela professora Iracema foi focada nas ações realizadas durante o ano de 2017 e em algumas metas de governo para 2018, a exemplo da implantação da Infraestrutura dos Conjuntos Habitacionais (pavimentação, calçadas e muros das residências e o abastecimento de água) e da Estação de Tratamentos de Esgotos-ETE, do tipo circuito fechado, que será entregue ainda nesse semestre.

Salários em dia “Em 2017, diferentemente do que ocorreu na grande maioria dos municípios potiguares, inclusive, no Governo do Estado, priorizamos o pagamento dos salários dos servidores públicos”. Para o Executivo: “desse modo, além de fornecer a estabilidade que as famílias precisam, fomentou-se o comércio, possibilitando a manutenção dos empregos do setor privado na cidade”.

Mais de R$ 11 milhões no Social
A mensagem também destacou à redução de despesas e o redimensionamento de investimentos como medidas necessárias para atravessar a crise. As ações nas áreas de Turismo, Esporte, Assistência Social e Educação também ganharam as primeiras páginas, com destaque para as políticas de Assistência Social implantadas na atual gestão. Em 2017, a Prefeitura de Guamaré investiu mais de R$ 11 milhões e atendeu 3.918 famílias, por meio dos serviços, programas, projetos e benefícios voltados à população.

Saúde em destaque
Em relação aos serviços de Saúde, a ênfase ficou para as atividades desenvolvidas na clínica cirúrgica, que disponibiliza mais de 11 especialidades, com destaque para as cirurgias ortopédicas por vídeo-artroscopia, sendo Guamaré a única cidade a realizar esse tipo procedimento no Estado. Atualmente, o município tem se destacado como maior polo de cirurgia eletiva, onde mais de 2 mil procedimentos já foram realizados, nas duas salas do centro cirúrgico, sem nenhum caso de complicação ou infecção hospitalar.

Mais de 150 medicamentos gratuitos
A mensagem do Executivo também revelou que Guamaré é destaque no suporte profilático terapêutico, por possuir o maior número de medicamentos padronizados do Estado. “Mais de 150 apresentações são disponibilizadas gratuitamente à população”, diz trecho da mensagem apresentada pela vice-prefeita, que lembra também da reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde de Lagoa Seca e da aquisição de oito veículos para Estratégia Saúde da Família e de um ônibus customizado, que funcionará como Unidade Básica de Saúde Móvel, totalmente equipado para prestar serviços médicos e odontológicos.

Agradecimentos
As palavras finais da vice-prefeita Iracema Morais foram de agradecimento à equipe de governo e a Câmara Municipal, “reafirmando o desejo do Prefeito Hélio Willamy em manter um relacionamento respeitoso entre o Executivo e o Legislativo, para continuarmos juntos, fazendo de Guamaré, uma Cidade cada vez Melhor”. Secretários e assessores do município, servidores públicos, a imprensa local e ainda um grande número de populares lotaram a plenária, por ocasião da sessão solene.

Fotos: Josivan Dantas
Além do Rio de Janeiro, também deram o calote em 2017 o Estado de Roraima (R$ 41,89 milhões) e a prefeitura de Natal (R$ 28,49 milhões). Ambos também haviam ficado inadimplentes em 2016.

Quando o Tesouro honra uma garantia, o órgão paga o débito no lugar do Estado ou município. Depois, pode executar as “contragarantias”, fontes de recursos apontadas pelos entes como passíveis de bloqueio para ressarcir a União.

No caso do Rio de Janeiro, o Regime de Recuperação Fiscal livra o Estado dos bloqueios por três anos, além de suspender a cobrança da dívida estadual com a própria União. Os saldos serão quitados posteriormente, com correção.

É por isso que, dos R$ 6,437 bilhões honrados pelo Tesouro entre 2016 e 2017, ainda restam R$ 3,42 bilhões a serem recuperados

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A Secretaria Municipal de Segurança de Guamaré, juntamente com a Guarda Civil Municipal executaram várias ações no Município neste ano de 2017. A continuidade do projeto social; Guarda mirim avançou neste ano, com várias ações, uniformes novos e cronograma programado para 2018.

A Defesa Civil do Município, órgão também vinculado a Secretaria de Segurança promoveu ao longo do ano um trabalho sério e necessário, cuidando dos prédios públicos na troca de extintores, nos cursos de prevenção e combate a incêndios nas escolas e secretarias, no combate a diversos sinistros e grandes incêndios ocorridos neste Município, na fiscalização de obras estruturais e em diversos eventos promovidos pelo Município, onde fazia-se necessário a presença a Defesa Civil.

O projeto: Núcleo de Justiça Comunitária teve uma fundamental importância na resolução das mediações de conflitos nas áreas mais instáveis do Município. A Guarda Civil Municipal realizou um excelente trabalho de Monitoramento nas escolas Municipais, realizou faixas de pedestres dando segurança aos pais e alunos, realizamos blitz educativas no trânsito conscientizando os condutores, como também ministramos aulas aos Guardas mirins, e os acompanhamos nas atividades como monitores, fizemos a segurança de todas as secretarias, cobrindo todos os eventos e festejos tradicionais do Município, patrulhamos todos os Distritos e Assentamentos, além da sede. Oferecendo e proporcionando assim mais tranquilidade e segurança à todos os munícipes.

Receberemos ainda esse ano de 2017, novos equipamentos de EPI, uniformes completos e temos a convicção que entregamos à toda sociedade guamareense um serviço de excelência voltado para o maior patrimônio dessa cidade que é o seu povo. Queria agradecer à Deus em primeiro lugar, ao nosso Prefeito: Helio Willamy por toda dedicação e respeito à nossa instituição ao Secretário de Segurança: Francisco Gomes por todo seu esforço, como também quero agradecer à todos os Guerreiros GCMs que se doaram de coração, ofertando de si o melhor para a sociedade, e renovo o compromisso de tentarmos fazer ainda melhor em 2018.

Quero aqui desejar à todos de coração um feliz natal e maravilhoso 2018 com muitas conquistas e realizações. Essas são as palavras do senhor Comandante Neuton DOS ANJOS Costa.

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O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de dezembro será de R$ 1,9 bilhões. O valor, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será pago nesta quarta-feira, 20 de dezembro. O montante com a soma do Fundo é de R$ 2,3 bilhões.

Segundo a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o 2º decêndio de dezembro de 2017, comparado com mesmo período de 2016, teve uma queda de 14,51% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. A soma dos dois decêndios apresentou redução de 1,31%, em comparação com o ano anterior.

O valor real do repasse do 2º decêndio de dezembro em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou uma queda de 16,59% levando em consideração as consequências da inflação. O acumulado dos dois decêndios desse mês apontou redução de 3,72%, em relação ao ano anterior.

O montante de FPM repassado ao longo de 2017 até o momento totaliza R$ 92,138 bilhões. Isso, representa um aumento de 7,81% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. Vale ressaltar que esse montante leva em consideração o repasse aos Municípios de 1% de julho e de dezembro nos montantes de, respectivamente, R$ 3,999 bilhões e R$ 3,876 bilhões.

Considerando os efeitos da inflação, o Fundo acumulado apresenta crescimento de 4,25% em 2017, em relação ao mesmo período do ano anterior.

AFM
Com o intuito de auxiliar as contas municipais no mês de dezembro, o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 2 bilhões, é uma conquista da CNM em resposta à última mobilização da CNM em Brasília. É importante aguardar a edição da medida provisória pelo Presidente da República para que os valores sejam creditados aos Municípios.

Mesmo com a verba extra do AFM, entretanto, o cenário ainda é de alerta e requer atenção dos gestores, pois é necessário realizar planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível fechar as contas.